Resumo credito tributario pdf prestamos subprime wikipedia. Codigo tributario nacional biblioteca do senado federal. Oct 05, 2018 aulao sobre ctn codigo tributario nacional esquematizado. O presente trabalho teve por objetivo discutir acerca da analise. Pdf direito tributario esquematizado ricardo alexandre. Com a inscricao nos livros temos um credito tributario exequivel. Baixe no formato doc, pdf, txt ou leia online no scribd. Veremos, sobre o lancamento do credito tributario, qual a natureza juridica do mesmo, os seus efeitos. Atividade tributaria, tributo, relacao juridicotributaria, responsabilidade tributaria, administracao tributaria, lancamento tributario, credito tributario e divida ativa. Codigo tributario nacional e legislacao correlata dispositivos constitucionais lei no 5. Credito tributario e obrigacao tributaria sao duas faces da mesma relacao obrigacional, o credito possui a mesma natureza da obrigacao. Jun 05, 2016 resumo do codigo tributario nacional ctn, comentado e esquematizado. Credito tributario o credito tributario representa o instante da exigibilidade da relacao juridico tributaria.
Baixar em epub baixar em mobi baixar em pdf ler online. Livro primeiro sistema tributario nacional titulo i disposicoes gerais art. Resumao tributario i pdf pdf direito tributario resumo livro pdf conteudo oab. Aula 21 credito tributario e lancamento tributario. Quitacao do credito tributario capitulo 10 administracao tributaria 10. Finalmente, faremos um resumo muito objetivo dos principais pontos discutidos na aula. Topico 7 credito tributario artigos 140, 141 e 1, ctn.
Compete privativamente a autoridade administrativa constituir o credito tributario pelo lancamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrencia do fato gerador da obrigacao correspondente, determinar a materia tributavel, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo. A obrigacao existe independente do credito, mas este depende sempre daquela. Codigo tributario nacional 11 constituicao da republica federativa do brasil consolidada ate a ec no 702012 titulo i dos principios fundamentais art. Iniciase com o lancamento tributario, conforme art. Direito tributario esquematizado ricardo alexandre.
1549 322 84 801 267 431 945 573 953 1505 205 982 1091 827 1607 1449 193 79 1447 264 468 1392 1527 1506 439 903 672 1326 1095 265 564 941 1221 853 995 345 1348 365 537 171 1331 720 625 843 473 370 1069